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O Benefício de Prestação Continuada (BPC) do INSS é uma assistência garantida pela Constituição que oferece suporte financeiro a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência (PCDs), desde que atendam a requisitos de baixa renda. Ele é regulamentado pela LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) e não exige contribuições prévias ao INSS.
Se você ou algum familiar se encaixa nesse perfil, entender o passo a passo para solicitar o BPC é essencial. Neste guia completo, abordamos desde os critérios até o processo de solicitação no Meu INSS ou INSS Digital.
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O que é o BPC e quem tem direito?
O BPC, como o próprio nome diz, é um benefício assistencial. Seu valor corresponde a um salário mínimo, atualmente de R$ 1.320 em 2025. Embora seja gerido pelo INSS, ele não é uma aposentadoria e, portanto, não exige contribuições anteriores ao sistema previdenciário.
Critérios para ter direito ao BPC
Para solicitar o BPC, é preciso cumprir alguns requisitos básicos. Eles são diferentes para idosos e PCDs, então vale prestar atenção às especificidades de cada público. Veja:
Idosos (65 anos ou mais):
- Ter 65 anos ou mais até a data da solicitação.
- Renda familiar mensal per capita de até 1/4 do salário mínimo.
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico).
Pessoas com deficiência (PCDs):
- Ter impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
- Renda per capita familiar igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo.
- Inscrição atualizada no CadÚnico.
Ah, importante: a definição de renda considera todos os membros da família que morem na mesma casa. Para fins de cálculo, descontos como custos com saúde podem ser considerados, dependendo do caso.
Documentação necessária para solicitar o BPC
Antes de fazer o pedido, garanta que você tenha toda a documentação necessária em mãos. Isso evita atrasos no processo.
Documentos principais
- CPF e RG (do solicitante e de todos os membros da família).
- Comprovante de residência (pode ser conta de luz, água, etc.).
- Comprovante de renda (se houver).
- Inscrição atualizada no Cadastro Único.
- Laudo médico, no caso de PCDs, explicando o tipo e a severidade do impedimento.
Atenção: manter o CadÚnico atualizado é indispensável. Sem essa inscrição, o pedido do BPC será automaticamente indeferido. O cadastro pode ser realizado no CRAS (Centro de Referência da Assistência Social).
Como solicitar o BPC: passo a passo prático
Você pode fazer a solicitação do BPC de forma rápida e gratuita pelo Meu INSS (site ou aplicativo) ou em uma agência física do INSS. Vamos detalhar:
Passo 1: Acesse o Meu INSS
- Entre no site ou aplicativo Meu INSS.
- Faça login na plataforma. Caso não tenha conta, crie uma no gov.br.
Passo 2: Localize o serviço
- Na barra de busca, procure por “Benefício de Prestação Continuada” ou “BPC”.
- Selecione a opção para iniciar o pedido.
Passo 3: Envie a documentação
- Anexe os documentos mencionados anteriormente.
- No caso de PCDs, encaminhe também o laudo médico.
Passo 4: Agendamento de perícia médica
Para quem tem deficiência, será agendada uma avaliação presencial com um perito do INSS.
Passo 5: Acompanhe o processo
- Fique de olho no Meu INSS: acesse “Agendamentos/Solicitações” para ver o andamento do pedido.
Prazos e o que fazer em caso de indeferimento
Quanto tempo leva?
Após o envio completo da documentação e, caso necessário, a realização da perícia médica, o INSS tem até 45 dias úteis para avaliar o requerimento. Em situações específicas, o prazo pode ser prorrogado.
O que fazer se o BPC for negado?
Se o benefício for indeferido, é possível entrar com recurso. Siga estas orientações:
- Identifique o motivo da negativa no portal Meu INSS.
- Corrija ou complemente os documentos, caso necessário.
- Entre com o recurso diretamente no Meu INSS.
Dica: se tiver dúvidas mais complexas, pode ser útil contar com o auxílio de um assistente social.
Dicas práticas para agilizar seu processo
- Garanta que o CadÚnico esteja atualizado (uma pendência aqui pode atrasar tudo).
- Certifique-se de que o comprovante de renda tem validade reconhecida.
- Solicite laudos médicos detalhados e atuais, principalmente para PCDs.
FAQ: dúvidas comuns sobre o BPC
Como saber se meu pedido foi aprovado?
Acesse o Meu INSS e consulte a aba “Agendamentos/Solicitações”. Lá estará o status do pedido.
O BPC tem valor retroativo?
Sim, caso sua solicitação passe por avaliação extensa e seja aprovada, você poderá receber valores retroativos desde a data de entrada do pedido.
É possível recorrer se o pedido foi negado?
Sim, mas é preciso verificar o motivo da recusa e apresentar os documentos solicitados para o recurso.
Tabela: principais informações do BPC
| Tipo de Público | Documentação Básica | Canal de Solicitação | Prazo Estimado |
|---|---|---|---|
| Idosos (65+) | CPF, RG, CadÚnico | Meu INSS, INSS Digital | Até 45 dias úteis |
| PCDs | CPF, RG, laudo médico | Meu INSS, presencial | Até 45 dias úteis |
Por isso, garantir que sua inscrição esteja correta pode ser a diferença entre aprovação ou atrasos no benefício. Boa sorte!
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