Quais os direitos que você tem acesso com a Carteira do Idoso

A Carteira do Idoso ou CPI – Carteira da Pessoa Idosa, – é um documento que assegura diversos direitos e benefícios para brasileiros com 60 anos ou mais, especialmente aqueles com renda individual de até dois salários mínimos. Conheça os principais direitos acessíveis com este documento neste texto.

Transporte Interestadual Gratuito ou com Desconto com a Carteira do Idoso

Idosos têm direito a vagas gratuitas ou descontos em viagens interestaduais:

1. Cada veículo de transporte interestadual deve reservar 2 vagas gratuitas para idosos.
2. Se as vagas gratuitas estiverem ocupadas, os idosos têm direito a um desconto mínimo de 50% no valor das passagens.

Para usufruir desses benefícios, é necessário apresentar a Carteira da Pessoa Idosa ou outro documento que comprove a idade e a renda.

Prioridade em Serviços Públicos e Privados

A Carteira do Idoso garante atendimento preferencial em diversos serviços, incluindo:

1. Instituições financeiras (bancos, empresas de consórcios etc.);
2. Hospitais e unidades de saúde, tais como postos e clínicas;
3. Repartições públicas;
4. Estabelecimentos comerciais (todos!).

Essa prioridade reduz o tempo de espera e facilita o acesso a serviços essenciais.

Carteira do Idoso garante Meia-Entrada em Eventos Culturais e Esportivos

Idosos têm direito a pagar metade do valor do ingresso em:

1. Cinemas.
2. Teatros.
3. Shows.
4. Eventos esportivos.

Isenção de Tarifas em Transporte Público Municipal

Em muitas cidades, idosos são isentos de tarifas em transportes públicos municipais. A idade mínima para esse benefício pode variar conforme a legislação do local, sendo comum a partir dos 65 anos.

Vagas Reservadas em Estacionamentos

Estabelecimentos públicos e privados devem reservar – em todos os casos e situações, – ao menos 5% das vagas de estacionamento para idosos, devidamente sinalizadas e próximas aos acessos.

Carteira do Idoso concede prioridade em Processos Judiciais

Pessoas idosas têm prioridade na tramitação de processos judiciais, assegurando celeridade em questões legais que as envolvam, não importando qual tipo de Direito estejam buscando.

Direito a Acompanhante em Internações

Durante internações ou observações em estabelecimentos de saúde, o idoso tem direito a um acompanhante em tempo integral, conforme critérios médicos.

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Por fim, idosos com 65 anos ou mais, que não exerçam atividade remunerada e não recebam outros benefícios, podem ter direito ao BPC, desde que a renda familiar per capita seja inferior a 1/4 do salário mínimo.

Assim, a Carteira do Idoso é um instrumento que facilita o acesso a todos esses direitos. E para obtê-la, é necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo.